Uma Organização Social (OS) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada pelo poder público para realizar atividades de interesse coletivo. Essa qualificação permite que a organização firme parcerias e contratos de gestão com o Estado, atuando de forma mais flexível e eficiente na execução de serviços públicos, mas mantendo o controle e a transparência exigidos por lei.
Quando uma Organização Social atua na área da saúde e possui o CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social), ela recebe o reconhecimento do Ministério da Saúde de que suas atividades têm finalidade pública e caráter beneficente. Essa certificação é concedida pelo Ministério da Saúde a entidades que comprovam oferecer atendimento gratuito ou com finalidade social relevante, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
PORTARIA SAES:MS N° 2.437, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Defere em grau de Reconsideração a Concessão do CEBAS da Salus & Salutis, com sede em São Paulo (SP)